CRISE: Ministra se compromete a negociar com Dilma mais verbas para Municípios

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Medidas apresentadas pelo governo federal não conseguiram animar os prefeitos alagoanos

Prefeitoss lotaram auditório do Senado Federal na última terça (13)

O presidente da AMA, Palmery Neto, participou da Mobilização Municipalista, nesta terça-feira, 13, em Brasília. Liderados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais de 2.500 prefeitos se concentraram pela manhã no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, onde foi realizada uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto. Na ocasião a ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização.

 

Entre as medidas está o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios de cerca e R$ 1,9 bilhão que estava na pauta de reinvindicações da CNM. Além disso, uma Medida Provisória (MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até amanhã, 14 de novembro, permitirá que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem. O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). 

E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal. A ministra disse que dará uma posição sobre o assunto somente no dia 30 de novembro, com o aval da presidente Dilma.

As medidas apresentadas pelo governo federal não conseguiram animar os prefeitos alagoanos. “As meditas adotadas pelo governo federal são importantes, mas nós precisamos de uma resposta imediata em relação à reposição do FPM. Nós só temos agora em torno de 50 dias para fechar os nossos mandatos, precisamos desses recursos para não infringir a Lei de responsabilidade Fiscal”, desabafou.

Durante a reunião, segundo Palmery, a ministra Ideli afirmou que a presidente Dilma tem 90% para sancionar o projeto de lei dos royalties. “Melhora um pouco as dificuldades que os municípios estão passando. Ela mais uma vez falou na crise da Europa, que essa crise já chegou no Brasil.”, acentuou. 

Palmery lembra que na Constituição de 88, os municípios tinham mais dos recursos arrecadados pela União “tínhamos 23% do montante e hoje temos 13%”. “O governo quando corta do IPI, na fabricação de automóvel, linha branca – que são recursos direcionados aos municípios brasileiros – tira dos municípios os poucos recursos que tem”, argumenta o presidente da AMA.

A prefeita de Santana do Ipanema e diretora do Conselho Fiscal da CNM, Renilde Bulhões, houve um avanço em alguns pontos da pauta, mas ainda precisa muito mais. “Nós queremos fechar as contas. E com as propostas que o governo fez, diante do nosso apelo, melhora. Mas não resolve. O apelo maior de todos os prefeitos é em relação ao repasse do FPM, mas como fundo de apoio para a administração para que a gente possa fechar nossas contas”, avaliou. 

O prefeito reeleito de Limoeiro de Alagoas, Marlan Ferreira, afirmou que a presidente Dilma deve ser sensível, principalmente, para com as prefeituras do Nordeste, em relação aos recursos provenientes dos royalties do petróleo. “Essa redistribuição não vai prejudicar o estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O governador do Rio de Janeiro esta sendo muito injusto com o resto da federação”, salientou.

Marlan disse que, apesar do quadro caótico para as prefeituras, acredita que a presidente Dilma irá atentar para a situação das prefeituras. “Com os números que foram levados a ela, com o caos que nós estamos vivendo. Eu acredito na sensibilidade dela e que irá nos aportar nesse momento de crise”, frisou.

A líder do PTdoB na Câmara, a deputada alagoana Rosinha da Adefal, tem esperança que a mobilização de todos os prefeitos do Brasil e o envolvimento do Congresso Nacional são positivos. “Eu acho que a gente vai reverter essa situação das prefeituras com relação ao FPM. E faremos com que a nossa presidente aprove e não vete o que a gente aprovou no Congresso com relação aos royalties. Os prefeitos precisam desse fôlego para continuar a administração”, ressaltou.

Por: AMA / CNM