O Ministério Público
Estadual e o Ministério Público Federal em Alagoas vão assinar uma recomendação
para que a Prefeitura de Santana do Mundaú reforme, até março de 2014, quatro
escolas públicas municipais com piores condições de estrutura física. Este foi
o principal resultado da audiência pública realizada na quarta-feira (6), que teve
como objetivo discutir os baixos resultados da educação no município alagoano
no Índice de Desenvolvimento de Educação Básico (Ideb).
Proposta pelos
Ministérios Públicos Federal e Estadual, a audiência fez parte dos trabalhos do
projeto piloto Ministério Público Pela Educação (MPEduc), que visa articular
gestão municipal, educadores e sociedade para reverter o quadro de baixa
qualidade do ensino nos municípios com baixo Ideb. Santana do Mundaú é o
município nordestino escolhido para o projeto piloto que deverá ser replicado
em todo o País a partir do ano que vem. Em Alagoas, o MPEduc está sendo
conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e pela promotora de
Justiça de União dos Palmares, Carmem Sylvia.
A audiência pública
lotou o pátio da Escola Municipal Monsenhor Clóvis, em Santana do Mundaú.
Compareceram ao chamado do Ministério Público o prefeito Marcelo de Souza
Mendonça, o secretário municipal de educação, Josafá Ferreira Campos e
vereadores do município; a secretária estadual de Educação, Josicleide Maria
Pereira de Moura, e o deputado Judson Cabral, presidente da comissão de
educação da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
Cumprindo seu
objetivo, a audiência pública contou com a presença massiva da sociedade civil,
entre professores, conselheiros tutelares, pais de alunos e dos próprios
estudantes, que também participaram, trazendo denúncias, críticas e sugestões à
educação do município. Pelo Ministério Público Estadual, a promotora Carmem
Sylvia Sarmento conclamou a participação da população para a construção de uma
melhor educação para o município.
“Além dos baixos
índices no Ideb, Santana do Mundaú possui um agravante, que foi a enchente de
2010, quando várias escolas foram destruídas no município e ainda não voltaram
a funcionar. Para chegar até esse audiência e definirmos pela recomendação da
reforma das escolas, realizamos um estudo que teve por base visitas às unidades
de educação, registros fotográficos e formulários respondidos por gestores
municipais”, disse Carmem Sylvia.
Para a audiência, os
dois órgãos ministeriais também trouxeram à Alagoas o procurador da República
em Volta Redonda (RJ), Eduardo El Hage, que também integra o grupo de trabalho
do MPF pela educação. “O trabalho, desde sua concepção, é justamente um
trabalho de parceria com o poder público municipal, poder público estadual e o
próprio cidadão para que a gente possa ver o que está errado e buscar soluções
em conjunto, numa agenda comum para melhorar a educação no município”, afirmou
o procurador da República, que também apresentou a página do projeto na
internet: http://mpeduc.mpf.mp.br/producao/home) pela qual é possível conhecer
mais sobre o MPEduc.
Parceria
Durante a audiência,
os representantes Ministério Público explicaram as etapas e objetivos do
projeto Ministério Público Pela Educação, enfatizando que não se trata de uma
iniciativa que visa a perseguir e apontar culpados pelos baixos índices da
educação pública, nem propor imediatamente ações judiciais para fazer cumprir o
que estabelece a Constituição e legislação correlata na área da educação
pública, mas antes uma proposta de parceria para que os problemas sejam
resolvidos rapidamente pela via extrajudicial, de forma a que a sociedade e,
sobretudo os estudantes, sejam os principais beneficiados, com a melhoria do
ensino e a elevação dos indicadores do Ideb.
Iniciado há três
meses, o projeto piloto MPEduc já teve entre outras atividades como reuniões
com os gestores municipais, professores e profissionais da educação em Santana
do Mundaú, uma reunião de apresentação do projeto no município, além de
vistorias nas 30 escolas do município para verificar as condições físicas, de
pessoal e de funcionamento. Além da estrutura física, também foram avaliados
quesitos como transporte e merenda escolar, além da correta aplicação das
verbas públicas destinadas à educação.
Durante o evento, um
relatório fotográfico mostrou um pouco da situação física em que se encontram
as escolas do município. Em alguns casos, as escolas funcionam improvisadas em
estruturas de madeira, por conta dos desabamentos provocados pelas enchentes de
2010, mas há casos de escolas recém-construídas que também desabaram,
transporte escolar irregular, falta de acessibilidade e até escolas que
funcionam sem sequer um banheiro.
A recomendação
anunciada na audiência prevê que as escolas a serem reformadas até março podem
ser escolhidas pela própria prefeitura municipal. Mas caso o município não
cumpra a recomendação, o MPE/AL e o MPF/AL poderão propor ações na justiça para
garantir as reformas e outras melhorias no ensino. Uma nova audiência pública
foi agendada para março de 2014, em Santana do Mundaú, quando deverão ser
anunciadas as reformas e o andamento do projeto.
Por: ASCOM / MP-AL
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