Por que a Estação de Tratamento de Esgoto nunca foi concluída?

Tweet

O Rio Mundaú continua recebendo esgoto sem tratamento e oferecendo risco à saúde

Obra foi iniciada em 2006 e continua abandonada

O local pode passar despercebido para quem vai chegando à cidade de Santana do Mundaú. Pequenas casas, plantações e animais estão hoje em um terreno onde deveria funcionar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Com o abandono da obra e sem o serviço em funcionamento, o Rio Mundaú continua recebendo dejetos e oferecendo risco à saúde.

A obra foi iniciada em 2006 na gestão do ex-prefeito Elói da Silva (PSC). O ex-gestor alega que a Prefeitura “não viu a cor do dinheiro” e que a responsável por executar a obra foi a Secretaria Estadual de Infraestrutura, no governo de Ronaldo Lessa. “Eram pra ser três ‘açudes’, fizeram só um e colocaram ainda uns 200 metros de canos em direção à cidade, mas pararam”. O prefeito não lembra ao certo os valores investidos. “Foram uns R$600 mil, mas parece que só pagaram a terra e deixaram pra lá”, acrescenta.

Marcio Duarte reclama de prejuízo

Quem até hoje está no prejuízo por causa do início da obra é o agricultor Marcio Duarte, de 75 anos. Ele não quis ceder parte de suas terras “ao governo”, mas foi obrigado a perder parte de sua propriedade e reclama que até hoje não recebeu pela desapropriação.

Foram dois motivos para ele não concordar com o desapropriamento. “Assim que soube dessa ideia, eu argumentei que aquele local seria inadequado: é o início da cidade e o mau cheiro seria terrível. Sem falar que fica a poucos metros do Rio Mundaú e eu até comentei que se tivesse uma cheia a obra seria destruída, mas ninguém me ouviu”, frisa. “O valor que estimei para desapropriar foi de R$ 70 mil reais. Depositaram R$ 7 mil em minha conta e não tive escolha. Até hoje nunca peguei nesse dinheiro. Não quis”, desabafa Marcio.

O caso foi parar na Justiça. O proprietário chegou, na época, a ganhar a causa, mas ele recorda que o então prefeito Elói da Silva recorreu e conseguiu que a obra tivesse início. “Gastei mais de R$ 3 mil com advogado e hoje continua um processo para tentar receber aquilo que perdi”, reforça.

O agricultor afirma não querer a propriedade “nem de graça para não perder o sossego”: “Um amigo do prefeito tomou conta e a terra foi sendo invadida. Hoje algumas famílias moram lá, plantam e criam animais. Se expulsarem aquele povo eu não vou ficar à vontade nem para sentar na porta da minha casa”, relata o aposentado. “Queria mesmo era que me pagassem”, diz ao calcular que, atualmente, o terreno de 300 metros de cumprimento valeria 300 mil reais.

Esgoto continua sendo jogado sem tratamento às margens do Rio Mundaú

A Secretaria Estadual de Infraestrutura informou que a detentora do recurso foi a Fundação Nacional de Saúde, Funasa. O governo estadual reconhece que “foi implantado o tratamento preliminar e a primeira lagoa de tratamento, além de uma extensão com cerca de 1.100 metros de linha de recalque”, mas que “o repasse do recurso foi interrompido por parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as obras foram paralisadas no ano de 2006”.

A assessoria de imprensa informou, também, que os municípios de Santana do Mundaú, União dos Palmares, São José da Laje, Murici, Santa Luzia do Norte e Messias foram contemplados com o projeto Alvorada, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto, mas que apenas em Messias e Santa Luzia estão operando.

A FUNASA não respondeu por e-mail os motivos para a paralisação das obras.

Município, Estado, Funasa e União na mira do MPF

O descaso pela falta de saneamento básico chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF/AL). A instituição ajuizou uma ação civil pública ambiental – com pedido de liminar – contra a União, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o estado de Alagoas e os municípios de Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares.

Na ação, é pedido com urgência que os réus sejam obrigados a colocar em funcionamento as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) dos municípios banhados pelo rio Mundaú.A ação movida pela procuradora da República Niedja Kaspary foi ajuizada em 16 de março de 2017.

Reportagem publicada em maio de 2017 e disponibilizada no site www.santanasemmundau.com, projeto experimental de Trabalho de Conclusão de Curso