Estado busca isenção de cobrança de mensalidades aos desabrigados das enchentes

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Segundo Thomaz Nonô, Estado pleitea junto ao governo federal liberação total das prestações ou disponibilidade de fontes para o pagamento das casas

Casas do Programa da Reconstrução na Fazenda Juçara / Arquivo

O vice-governador e coordenador do Programa da Reconstrução, José Thomaz Nonô, afirmou que o Governo do Estado está trabalhando – junto ao governo federal – meios para isenção da cobrança de mensalidade pelas casas destinadas aos desabrigados das enchentes. Nonô informou que ele e o governador Teotonio Vilela têm conversado com o presidente e com o superintendente da Caixa Econômica em Alagoas para resolver a situação.

Segundo o vice-governador, as 17.398 casas estão sendo construídas com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. “Na época, o presidente Lula atendeu o Estado de imediato, com a liberação desse recurso, como forma de deflagrar o processo da reconstrução. Agora, que estamos pleiteando com o governo federal a liberação total das prestações ou disponibilize fontes para este pagamento”, ressaltou Thomaz Nonô.

Conforme os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, há um pagamento mensal, no prazo de dez anos, no valor de R$ 50 para quem ganha até um salário mínimo. Acima desse limite, o valor equivale até 20% da remuneração mensal, também por dez anos.

Para Thomaz Nonô, as vítimas das enchentes devem ser tratadas de forma diferenciada e o programa deve ser readequado à circunstância local. “Como coordenador do Programa da Reconstrução, estou engajado para ver uma solução, que deve ser implantada pelo governo federal, sobre essa mensalidade e também de outras taxas como ITBI, cartório. Essas casas devem ser entregues sem nenhum tipo de ônus, afinal estamos tratando de pessoas vitimadas por uma tragédia sem precedentes”, declarou Nonô.

De acordo com o prefeito de Quebrangulo e representante dos municípios atingidos, Marcelo Lima, o cadastro que está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal é realizado devido a proximidade de entrega das casas. Porém, para Marcelo, é preciso que esta ficha seja elaborada de forma direcionada para as vítimas. “O governo federal investiu no Programa da Reconstrução, sendo assim, não devemos ter taxas para pagar. Os governos federal e estadual estão discutindo formas para que essas famílias não paguem pelas moradias que perderam”, disse o prefeito.

Na oportunidade, o vice-governador declarou que mais de mil casas do Programa da Reconstrução serão entregues até o final do ano. “A previsão do início das entregas dos conjuntos habitacionais completos está entre outubro e novembro. Queremos entregar as casas com toda a infraestrutura para a garantia da melhoria da qualidade de vida das vítimas”, afirmou José Thomaz Nonô.

Casas

As casas terão padrão único, com 41 metros quadrados de área construída, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. Cada casa tem um custo médio de R$ 42 mil. Para a construção dos imóveis, a Caixa reservou R$ 713 milhões.

Prevenção

Em recente visita a Alagoas, o ministro da integração Fernando Bezerra, anunciou recursos de R$ 8 milhões para projetos de prevenção de catástrofes, como contenção de barreiras e monitoramento de rios. Essa verba deve ser investida na construção de barragens nos Rios Mundaú e Paraíba, que cortam as cidades atingidas pelas enchentes do ano passado.

Investimentos

O Governo de Alagoas já investiu, nos 19 municípios destruídos pelas enchentes de 2010, R$ 370 milhões em infraestrutura; R$ 75 milhões em Defesa Civil; R$ 29 milhões em saúde e R$ 122 milhões em educação. Estão sendo pleiteados – junto ao governo federal – mais R$ 90 milhões para a construção e recuperação de prédios públicos e R$ 35 milhões para obras de acesso às novas construções, a exemplo de conjuntos habitacionais, escolas e postos de saúde.

Reconstrução

O Governo do Estado também concluiu mais de 60% dos projetos do Programa da Reconstrução. Mais de 5.450 quilômetros de estradas vicinais e 96 mil metros quadrados de vias urbanas (calçamentos) já foram recuperados. As obras dos muros de contenção já foram concluídas e os 46 quilômetros de rodovias estão 87% concluídos. As obras de recuperação de pontes chegam a 67% de um total de 18.626,29m².

Por: Agência Alagoas