Temóteo Correia (DEM) levanta informação de que os desabrigados de Pernambuco não pagariam pelas casas
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| Foto: Gazetaweb |
A possibilidade da cobrança de taxas para que os desabrigados das enchentes de 2010 possam receber as casas do Programa de Reconstrução do Estado permeou os debates na tarde da última quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Quem iniciou a discussão foi o deputado Ronaldo Medeiros (PT), dizendo que esteve em Rio Largo, um dos 19 municípios assolados pelas cheias, e ouviu do prefeito da cidade, Toninho Lins, que durante as comemorações alusivas à Semana da Criança no acampamento provisório recebeu diversas cobranças referentes à possibilidade de pagamento pelas casas. “No lugar dos presentes das crianças, o que mais perguntavam era pela entrega das casas e como iam fazer para pagar o valor cobrado”, coloca Medeiros.
O deputado lembra a impossibilidade de pagamento por parte dos desabrigados e pede que o governo assuma os custos das taxas cartoriais. “Como essas pessoas que recebem o Bolsa Família poderão arcar com esse débito?, questiona”. Disse que encaminhou à Casa de Tavares Bastos Projeto de lei que autoriza o governo a assumir as parcelas e despesas cartoriais da legalização das moradias.
Em aparte, o deputado João Henrique Caldas (PTN) expõe que vem sendo abordado e questionado pelos desabrigados dos municípios em que visita sobre o assunto. O deputado, que integra a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos de Reconstrução, entoa o discurso e pede uma solução para o problema.
No mesmo direcionamento, Gilvan Barros (PSDB) diz que as vítimas das enchentes não devem ser mais penalizadas. “Essas pessoas já sofreram o bastante. Eu sugiro que o governo abata essas despesas do que é recolhido pelo Estado, para que elas não passem por mais essa penalidade”, reforça.
Temóteo Correia (DEM) levanta uma informação publicada na mídia local de que os desabrigados de Pernambuco não pagariam pelas casas, como parece que irá ocorrer em Alagoas. “Porque os desabrigados de Pernambuco não vão pagar por essas casas e os alagoanos têm que arcar com isso? Alagoas não é o fim do mundo e onde existe a lei e o bem a injustiça não cabe”, justifica.
Por: Thiago Aquino / Mundaú Notícias com informações no Alagoas Tempo
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