A
sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (05/04) teve como pauta principal
a ocupação do Residencial Santana do Mundaú. Dezenas de mundauenses lotaram o
prédio do Poder Legislativo do município.
Estavam
presentes moradores que ocuparam as casas do residencial e também aqueles que não
participaram do manifesto. Preocupados, queriam respostas para questionamentos
e expor suas opiniões sobre o que vem acontecendo desde quinta-feira (04/04).
 |
| Mundauenses lotam Câmara de Vereadores |
O
morador Ronaldo Cardoso iniciou a sessão pedindo aos vereadores que
sensibilizassem com a situação e os apoiassem. Também explicou o motivo do que vem
acontecendo no residencial: “Fizemos a
ocupação das casas, porque já se passaram 3 anos e nenhuma resposta do Governo
sobre a entrega dessas casas”.
“São 3 anos de sofrimento e vocês,
vereadores, também sofreram com a enchente. Já que aconteceu a ocupação, vamos unir a comunidade,
vereadores e o prefeito que conseguiremos resolver tudo isso” disse o
conselheiro tutelar Clesivaldo Lima, que também explicou que não houve
vandalismo no residencial.
O professor Herman Marjan também foi um dos participantes da sessão e fez algumas observações. Começou alertando as pessoas que ocuparam as casas e não foram vítimas da enchente: “Quem fez o cadastro estar garantindo que, com seus documentos e assinatura, perdeu sua casa, mas se for mentira é crime de falsidade ideológica e pode ser processada”. Ele alertou que, nessa situação, as pessoas que se fizeram de testemunhas na hora do cadastro poderão ser condenadas por falso testemunho, pois é crime.
Sobre a atuação do governo municipal na cobrança pelas casas, o professor afirmou que “por apoiar o governador na eleição de 2010, os prefeitos [Elói da Silva e Marcelo Souza] não pressionaram para que a situação fosse resolvida”.
Um dos assuntos mais debatidos na sessão foi a do aluguel social que não foi repassado para as pessoas que perderam suas casas na enchente. Marjan explicou que isso foi devido a “uma decisão do governador, que preferiu comprar barracas no valor de 5 mil reais a unidade ao invés de transformar o recurso em aluguel social”. Por essa razão, segundo ele, os moradores não tiveram acesso a esse benefício que foi adotado pelo Governo de Pernambuco.
Ocupação irregular
O professor Herman Marjan também foi um dos participantes da sessão e fez algumas observações. Começou alertando as pessoas que ocuparam as casas e não foram vítimas da enchente: “Quem fez o cadastro estar garantindo que, com seus documentos e assinatura, perdeu sua casa, mas se for mentira é crime de falsidade ideológica e pode ser processada”. Ele alertou que, nessa situação, as pessoas que se fizeram de testemunhas na hora do cadastro poderão ser condenadas por falso testemunho, pois é crime.
Sobre a atuação do governo municipal na cobrança pelas casas, o professor afirmou que “por apoiar o governador na eleição de 2010, os prefeitos [Elói da Silva e Marcelo Souza] não pressionaram para que a situação fosse resolvida”.
Um dos assuntos mais debatidos na sessão foi a do aluguel social que não foi repassado para as pessoas que perderam suas casas na enchente. Marjan explicou que isso foi devido a “uma decisão do governador, que preferiu comprar barracas no valor de 5 mil reais a unidade ao invés de transformar o recurso em aluguel social”. Por essa razão, segundo ele, os moradores não tiveram acesso a esse benefício que foi adotado pelo Governo de Pernambuco.
Ocupação irregular
O
presidente da Câmara, Maciel Barbosa, no uso da palavra, comentou as
irregularidades encontradas na ocupação do residencial. “Quantas famílias que foram vítimas da enchente ainda não receberam suas
casas? E há informações de que várias pessoas de sítios e de outras cidades conseguiram
ocupar as residências”.
O
vereador também afirmou que a situação deve ser resolvida com um novo cadastro:
“É preciso que a entrega seja feita por
prioridade e não dessa forma desorganizada. É preciso uma resposta mais efetiva
do Poder Executivo, de uma resposta mais coerente e um apoio maior do Ministério
Público para que possamos chegar a uma solução”.
Uchôa Construções
Segundo
os moradores, a empresa responsável pela construção, a Uchôa Construções, foi a
responsável pela entrega das chaves na quinta-feira (04/04) e ela foi alvo de
crítica na casa legislativa.
“A ocupação das casas, para empresa, foi
ótimo, porque ela tirou de si todas as suas responsabilidades e vai agora alegar
que não terminará a obra, pois os moradores ocuparam as casas” disse o
vereador Maciel Barbosa.
A
vereadora Kellyane Correia pediu no momento da sessão que fosse feito um
requerimento para o gestor da Uchôa dá explicações: “Onde está o dinheiro? Cadê a prestação de contas? Ele fez a licitação,
o dinheiro veio, agora se ele fez mal uso vai ter que responder judicialmente”
questionou a vereadora.
Prefeitura
O
Poder Executivo da cidade também foi criticado. O vereador Edson Barros afirmou
que a prefeitura tem culpa no atraso das obras por não cobrar medidas do
Governo de Alagoas. “Santana do Mundaú é
o único município que sofreu com a enchente que as casas não foram entregues,
porque não temos um prefeito que fique batendo na porta do governador”.
A
maioria dos vereadores cobrou o apoio da Prefeitura Municipal na fiscalização
das obras na Fazenda Juçara e estar do lado do povo, cobrando do Estado, a
finalização das obras.
Cadastro
O
vereador Egberto Batista falou que a Câmara sempre esteve preocupada com o
cadastro dos moradores no programa Minha Casa Minha Vida. “Somos mundauenses e sabemos quem é de Santana do Mundaú, por isso pedimos
a nosso gestor municipal que fosse enviado à Câmara uma cópia do cadastro,mas até hoje não foi entregue”.
“Essa Casa tem prova que os vereadores
solicitaram uma cópia do cadastro e em momento algum recebemos” disse
também o vereador Jucywaldson Pantaleão.
Sobre
as pessoas que não foram atingidas e fizeram o cadastro, a vereadora Kellyane
Correia tranquilizou os moradores afirmando que a maior prova será a comunidade
e não papéis.
Falta de estrutura
A
falta de água, esgoto e asfalto também é motivo de preocupação. O vereador
Otávio Marques comentou que já que a ocupação aconteceu, o governador tem que
dá assistência e uma delas é o abastecimento de água com caminhão pipa.
Como
os moradores pretendem continuar no residencial, a Câmara irá enviar requerimentos
à Secretaria de Saúde e Educação, para que seja montada uma tenda destinada a
atendimento médico e um ônibus escolar para fazer o trabalho de locomoção dos
alunos.
Governador
Em
vários momentos os vereadores criticaram o governador de Alagoas e afirmaram
que se não houver respostas por parte dele, estão disponíveis para acampar
junto com os moradores em frente ao Palácio do Governo do Estado de Alagoas em
Maceió.
Na sessão desta sexta-feira, estavam presentes os vereadores Maciel Barbosa, José Alves, Maria Edileuza, Otávio Marques, Kellyane Correia, Jucywaldson Pantaleão, Egberto Batista e Edson Barros. O vereador Dorgival Missena estava ausente.
Por: Thiago Aquino / Mundaú Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Queridos internautas, não aceitamos em hipótese alguma comentários que ofendam a moral de ninguém, pois o portal é um espaço de informação e comunicação, a nós cabe apenas informar de um jeito honesto e igualitário para todos, obrigado pela compreensão!
Após escrever seu comentário, na opção "Comentar como:" escolha a opção NOME/URL para facilitar. Preencha só o campo NOME, escrevendo seu nome. Agradecemos o comentário!