Santana do Mundaú e São José da Laje são fiscalizadas pela CGU

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As denúncias apontaram para desvios de recursos do Fundeb entre 2008 e 2010

Sede da CGU em Brasília

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatórios nesta sexta-feira (5) que apontam para irregularidades no uso de verbas públicas em dois municípios de Alagoas, onde o prejuízo aos cofres públicos pode superar R$ 1 milhão. Foram alvo da CGU as prefeituras de São José da Laje e Santana do Mundaú.

Em São José da Laje, foram analisados recursos repassados pelos ministérios da Educação e da Saúde, dos programas Brasil Escolarizado e Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. De 2008 a 2010, o CGU identificou um prejuízo de R$ 322.502,33 de um total de R$ 11.518.132,36 fiscalizados.

As informações dos relatórios tiveram como origem denúncias da população, de representantes de entidades e de órgãos estatais que suspeitaram de incorreções na aplicação de recursos públicos.

O ex-prefeito de São José da Laje, Márcio José da Fonseca Lyra, o Dudui, foi acusado, através de denúncias, de cometer uma série de irregularidades, como firmar acordos superfaturados; aplicação irregular de recursos da Educação, especificadamente da merenda escolar; fraude em empréstimos; contratação sem licitação; atraso no repasse de verbas; entre outros.

Na conclusão dos trabalhos dos fiscais da CGU, foi constatado que o dano ao erário foi de R$ 3.270,22 e os prejuízos pelo mau uso da verba pública, R$ 319.231,91.

A CGU também analisou denúncias de pagamentos a parentes do prefeito, utilização de slogan do governo em hospitais, com o número do ex-prefeito (11) e candidato à reeleição, e o armazenamento inadequado de medicamentos nas farmácias municipais.

Já em Santana do Mundaú,  foi verificado um prejuízo de R$ 885.280,38 de um total de R$ 6.472.841,70 fiscalizados pela CGU. As irregularidades foram constatadas na aplicação de recursos do programa Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica do Ministério da Educação.

As denúncias apontaram para desvios de recursos do Fundeb entre 2008 e 2010. O resultado da fiscalização da CGU será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual para que sejam adotados os procedimentos cabíveis.

Por: TNH1.COM.BR