Com o processo firmado, a cidade deve cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
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| Matadouro de Santana do Mundaú [ARQUIVO] |
Com o objetivo de adequar as condições de trabalho no matadouro municipal, o município de Santana do Mundaú firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com o processo firmado, a cidade deve cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, para isso, um médico especializado na área e um veterinário precisam ser contratados.
Santana do Mundáu deverá planejar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), em parceria com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional dos Trabalhadores, com a finalidade de preservar a saúde e a dignidade dos trabalhadores.
Após o acordo com o TAC, a pistola pneumática será utilizada no abate dos animais e o transporte do produto deverá ser feito em veículos adequados. Além disso, o estabelecimento terá que implantar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e garantir que os trabalhadores utilizem o Equipamento de Proteção Individual (EPI).
O TAC também assegurou o melhoramento das condições do ambiente, de segurança, de higiene e de conforto nos locais de trabalho.
Apenas os municípios de Delmiro Gouveia, Coruripe, Igreja Nova, São Miguel dos Campos e Arapiraca possuem matadouros públicos que obedecem à legislação de funcionamento. Palmeira dos Índios e São Luiz do Quitunde obedecem parcialmente à legislação, apesar de terem condições para a adequação.
Durante todo o ano, o MPT continuará realizando o trabalho de fiscalização desses estabelecimentos com a intenção de erradicar as irregularidades e garantir que se habituem à legislação.
TARDIO MAS RELEVANTE PARA POPULAÇÃO!
ResponderExcluirVale salientar que, caso não seja regularizado a situação deplorável do transporte e comercialização deste alimento altamente nutritivo e perecível, a saúde da população continuará em em risco.
ResponderExcluirA resolução desta falta de respeito com cidadão, se resume em um pouco de boa vontade por parte do gestor municipal (o que não exitiu até pouco tempo).
Realmente estava precisando há muito tempo!
ResponderExcluirAgora a população terá uma carne de melhor qualidade e certo de consumir um produto que não irá prejudicar sua saúde.