AMA entra com Ação Civil Pública contra Caixa Econômica Federal e União Federal

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Com a deflagração da greve dos bancários, os municípios podem perder recursos federais 

Ilustração

Com a deflagração da greve dos bancários, os municípios podem perder recursos federais e ficar negativados no CAUC, pois estão impedidos de manter os trabalhos de processamento dos contratos de repasse e/ ou convênios que tramitam na Caixa que é, nesse contexto, mandatária da União. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) entrará com uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender os efeitos do Decreto nº 7.468/2011, de modo a garantir a validade dos empenhos do exercício financeiro de 2009, bem como para que a União se abstenha de negativar os municípios no CAUC.

O prazo se encerrou sexta (30), para os empenhos 2009, que estão sob pena de perda de validade caso não seja encaminhado para a Caixa os documentos necessários para regularizar os convênios e contratos de repasse. Ou seja, os municípios correm o risco de perder os recursos de diversos programas federais, caso não cumpram o prazo.

Os relatórios demonstrativos referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal também possuiam prazo sexta. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve ser entregue a Caixa 30 dias após cada bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal, a cada final de quadrimestre. Os municípios também correm o risco de ficarem inadimplentes no CAUC.

A despeito da iniciativa, a AMA orienta que cada Prefeitura promova os meios jurídicos necessários para resguardar seus direitos.

Por: AMA / Assessoria

Municípios podem rever plano de cargos com novo piso do magistério

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O novo piso salarial dos professores, garantido em votação pelo Supremo Tribunal Federal , pode levar os municípios alagoanos a rever os planos de cargos e carreiras como saída para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A orientação foi dada pelo prefeito Marcelo Beltrão, diretor de Educação da AMA , durante reunião da entidade nesta segunda-feira (11/04). O presidente Abrahão Moura entende que a questão requer urgência e também orientou aos prefeitos que façam reuniões nas cidades com secretários, sindicatos e vereadores para mostrar os números da educação e o impacto da medida para que a LRF não seja desrespeitada.

O pagamento do piso do professor deve custar R$ 76.473.742,00 aos municípios alagoanos por ano. É o que aponta estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No país, esse impacto deverá ser de R$ 5,4 bilhões.

A preocupação dos prefeitos veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente pela constitucionalidade do piso dos professores, na última quarta-feira. A partir de agora, vale o entendimento de que o valor do piso se refere apenas aos vencimentos iniciais, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes.

Para calcular o impacto, a CNM considerou a média do porcentual de vantagens pagas pelos Municípios de 20,95% e a diferenciação entre os vencimentos iniciais dos professores com formação em nível médio e nível superior.

O estudo da CNM, estimativas do impacto sem considerar a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, questão que será analisada novamente pela Corte. Um novo estudo foi elaborado pelos técnicos da entidade com projeções do impacto total na folha de pagamento dos municípios com a soma do piso como vencimento inicial e das horas-atividades. O novo cálculo revela que o impacto total do piso salarial nos Municípios será de R$ 5,4 bilhões.

Divulgação/AMA

Governo, AMA e prefeitos discutem financiamento da Saúde, PSF e Dengue

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Participaram o vice-governador, Thomaz Nonô, o secretário da Saúde, Alexandre Toledo e diversos prefeitos.

O financiamento da Saúde e a situação do Programa de Saúde da Família (PSF) e as ações de enfrentamento da dengue nos municípios foram discutidos nesta segunda-feira (28) com os prefeitos, durante a reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) em Maragogi. O encontro contou com a participação do vice-governador, Thomaz Nonô, e o secretário da Saúde, Alexandre Toledo.

 

Na abertura da reunião, o presidente da AMA, Abraão Moura, falou sobre a importância de discutir in loco os problemas que afetam os municípios para melhoria da população. Ele relatou sobre a situação que os municípios vêm sofrendo com a falta de recursos para o desenvolvimento do PSF e o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para aumentar os investimentos para o programa. 

 

“Precisamos ter cautela e esperar a reunião que irá ocorrer no dia 5 de abril com o Ministério Público Federal e também a publicação, em maio, da Portaria do governo federal em relação ao aumento no repasse dos recursos aos municípios destinados ao PSF”, informou, acrescentando que a governo federal também está preocupado com a situação do PSF e que o problema não é só em Alagoas, mas em todo País.

 

Na ocasião, o secretário da Saúde, Alexandre Toledo, defendeu mais investimentos para Saúde e informou que o tema já vem sendo discutido pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e que é fundamental o engajamento de todos na luta para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, no que diz respeito à Emenda 29 e na manutenção do Programa de Saúde da Família.

 

 “Desde que PSF foi criado houve apenas aumento de 18% no repasse de recursos. Este programa é muito importante para as ações da atenção básica e principalmente neste momento que estamos com risco alto de epidemia de dengue em Alagoas”, disse Toledo.

 

Sobre a carga horária dos médicos do PSF, o secretário disse que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) vem fazendo um levantamento, mas ele defendeu que reduzir a carga horária de 40 para 30 horas, como o governo federal quer fazer, talvez não seja a solução mais acertada, porque poderá ocorrer redução na assistência à população.

 

“O importante é o investimento maior por parte do governo federal no PSF. Precisamos se organizar, otimizar os recursos e fortalecer os Colegiados Regionais de Gestão e lutar por melhorias na Saúde, porque esta questão do desfinanciamento da saúde é uma preocupação de todos os estados e municípios brasileiros”, disse Alexandre Toledo.

 

Secretário também defendeu em esperar a reunião com a MPF e a Portaria do governo e também levar a discussão junto ao CNM, na marcha dos municípios, que irá ocorrer no período de 9 a 12 de abril em Brasília. 

 

Participaram da reunião, os prefeitos de São Miguel dos Milagres, Colônia Leopoldina, Barra de Santo Antônio, Estrela de Alagoas, Cajueiro, Campo Alegre, Capela, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Maragogi, Messias, Minador do Negrão, Novo Lino, Ouro Branco, Paripueira, Paulo Jacinto, Porto Real do Colégio, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São José da Laje, Branquinha e São Luiz do Quintude.

Por: Ascom / Saúde

Nova Miss Municipal vai representar o Estado em evento nacional

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Cada município tem direito a inscrever uma representante, as inscrições estão sendo feitas no estande montado dentro da AMA.

Alagoas é uma terra de mulheres fortes, batalhadores e bonitas. Para celebrar e coroar a beleza dessa mulher, a 5ª edição do concurso Miss Municipal está sendo organizada. O evento, que acontece no dia 14 de Maio, durante a Feira dos Municípios 2011, no Centro de Convenções, reúne as mais belas jovens dos vários municípios do Estado.

Na última edição, mulheres de 25 municípios participaram do evento, mas a coroa ficou com Luize Maria da Silva, de Junqueiro. Esse ano, a expectativa é que tenha um número maior de inscritas. Segundo o organizador, Paulo Magalhães, estão sendo planejadas mudanças na estrutura do evento, mas a principal novidade será a vaga da vencedora Miss Municipal, em um dos maiores concursos de beleza do Brasil, a Miss Terra Brasil 2012. “O concurso aqui em Alagoas é umaforma de mostrar a beleza e a cultura das nossas jovens e suas respectivas cidades e fazer com que o talento de cada uma possa ser aproveitado ao máximo” afirmou Paulo.

De acordo com Adilson Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Consultoria a Municípios (IBCOM) e coordenador da Feira, cada município participante tem direito a inscrever uma representante. As inscrições estão sendo feitas no estande montado dentro da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). “Estamos com toda a estrutura de atendimento, dentro da AMA, prontos para receber parceiros e municípios. Tenho certeza que essa Feira já é um grande sucesso”, afirmou.

A FEIRA DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

Realizada e coordenada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a Feira dos Municípios já se firmou no calendário turístico do Estado como grande divulgador das potencialidades locais. Em 2011, a parceria da AMA com o Instituto Brasileiro de Consultoria a Municípios – IBCOM – promete transformar, mais uma vez, a Feira no maior evento municipalista do Nordeste.

Ao fazer a parceria, a AMA aposta em inovações que possam oferecer novas oportunidades de negócios e assegurar a visibilidade de um evento tão importante para a arte, cultura, turismo e políticas públicas.

O IBCOM tem promovido, reconhecidamente através de suas ações, eventos que promovem o intercâmbio entre os municípios, divulgando todo o potencial político e econômico das cidades.

SERVIÇO

DATA: 12 a 15 de maio; LOCAL: no Centro de Convenções; HORÁRIO: 15 às 22h; Entrada: gratuita; INFORMAÇÕES: (82) 2122-7300 .

Divulgação / AMA

Estações meteorológicas vão ajudar cidades na prevenção de enchentes‏

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Numa nova rodada de reuniões para elaboração de um plano de prevenção contra enchentes, a novidade foi o anúncio feito pela Semarh, da proposta é a instalação de estações meteorológicas  com o objetivo de se monitorar o nível e vazão dos rios para evitar surpresas. Serão beneficiados com o sistema os municípios do Vale do Paraíba, Mundaú, Região Metropolitana e ainda Jundiá e Jacuípe banhados pelo Rio Manguaba.

Segundo o técnico José Gino, os equipamentos já estão em funcionamento em municípios banhados por rios e cujo acompanhamento se faz necessário, para o caso da emissão de alertas. O trabalho será feito em parceria com as comissões de Defesa Civil dos municípios e a Defesa Civil Estadual.

O meteorologista da Semarh, Adriano Augusto, mostrou, em números, as condições climatológicas de cada região do Estado e ressaltou que o grande problema é a má distribuição das chuvas, o que reforça a necessidade das prefeituras adotarem medidas preventivas, uma delas, o fortalecimento das Condecs. A previsão para março, por exemplo, à região da Zona da Mata - atingida pelas enchentes de junho passado -, com 100,1 milímetros, é inferior apenas à previsão para os municípios que compõem o litoral.

Segundo o Secretário Executivo da Defesa Civil Estadual, coronel Romeiro,o governo federal já disponibilizou toda a estrutura, inclusive financeira, para elaboração dos planos, o que, segundo o presidente da AMA, prefeito Abraão Moura, os prefeitos já estão fazendo e tomando todas as precauções, trabalhando principalmente não só o agora, mas  um plano a longo prazo. “Não mais podemos correr riscos”, finalizou.

A reunião também contou com a presença do deputado estadual João Henrique Caldas, que integra a comissão instituída pela Assembléia Legislativa para acompanhar os trabalhos de recuperação das cidades atingidas pela enchente em 2010.

A AMA está trabalhando em parceria com a Defesa Civil e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que em 2011, as cidades enfrentem o inverno e possam ter condições de evitar novas tragédias.

Por: Divulgação/AMA

Prevenção a desastres e consórcios na pauta da AMA

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A preocupação coma previsão de chuvas fortes para Alagoas está intensificando as ações preventivas. Nesta segunda-feira (28), o Coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Neitônio Freitas e o Secretario Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivã Vilela, voltam a discutir medidas preventivas nas regiões do Vale do Mundaú, Paraíba e Metropolitana.

Esta reunião dá sequência às ações iniciadas na gestão do presidente Abrahão Moura. A previsão é que o inverno seja mais rigoroso este ano com chuvas intensas nessas áreas.  Por isso, uma série de reuniões está acontecendo na AMA para que desastre ocorrido ano passado não voltem a acontecer.

Consórcios

Onze municípios do Litoral Norte de Alagoas também se reúnem nesta segunda-feira ( 28), com os secretários de Agricultura; Desenvolvimento Social; Recursos Hídricos , técnicos do CONSAD – CONORT, além de gestores e técnicos de Pernambuco para discutir a implantação de consórcios e conhecer experiências já consolidadas em Pernambuco.

A pauta do encontro vai tratar da organização e gestão das ações dos consórcios – principais áreas de atuação, articulação das ações do consórcio com o governo do Estado ,estrutura técnica, operacional e experiências exitosas da atuação consorciada na execução de políticas públicas.

Combate a burocracia

Um projeto de simplificação do processo de abertura de empresas, resultado do trabalho conjunto da Receita Federal, Governo do Estado e SEBRAE/AL também será apresentado aos municípios alagoanos, através da AMA. O sistema integrará todos os órgãos envolvidos no processo de legalização de empresas, permitindo a sua desburocratização e efetivo controle por parte das cidades.

O Estado já adquiriu a licença de uso do sistema que realizará a integração dos órgãos envolvidos no projeto. Trata-se do software denominado SIGFácil, cuja disponibilização será realizada gratuitamente aos municípios Alagoanos.   

A implantação da REDESIM- Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios- no município repercutirá em várias áreas da administração municipal, sendo necessária, inclusive, a adequação da legislação para o fim de atender ao estabelecido em lei federal.

Onze municípios farão parte do projeto piloto de implantação e vão conhecer os detalhes do programa, nesta segunda-feira, (dia 28), na AMA. O tratamento diferenciado conferido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais pela REDESIM beneficiará diretamente aos cidadãos empreendedores que hoje se encontram na economia informal sem acesso a financiamento, crédito, benefícios sociais e previdenciários, bem como promoverá a geração de emprego e renda, a melhoria da arrecadação dos municípios e de sua capacidade de investimento, traduzido por um novo ciclo de desenvolvimento sustentável para todo o Estado.      

Assessoria / AMA

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, inicia o projeto “Diálogo Municipalista” na AMA

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Pautas como aumento de salário mínimo, emenda 29, royalties as prioridades financeiras dos municípios foram temas discutidos entre presidente da CNM e prefeitos alagoanos

Dando início ao projeto “Diálogo Municipalista”, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve reunido segunda-feira (14), na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com prefeitos e técnicos para uma série de debates municipalistas. O objetivo principal do evento, que deve percorrer todos os estados, é mostrar a realidade dos municípios brasileiros e levar para o Congresso Nacional a real situação.

“A AMA sempre tem uma participação muito ativa junto à CNM, foi ela que no início da Confederação, nos cedeu o prédio em Brasília. Estar aqui hoje é nosso compromisso”, afirmou Paulo Ziulkoski, que garantiu continuidade a essa parceria com o novo presidente da AMA, Abrahão Moura.

O presidente da CNM tratou das prioridades administrativas das prefeituras e das finanças dos municípios através dosprincipais repasses financeiros: ICMS e FPM.Ele anunciou que os municípios fizeram o dever de casa, melhorando a arrecadação própria. Para 2012 a preocupação é com recursos de convênios.

Ziulkoski também mostrou uma outra dura realidade para os prefeitos. É no Nordeste onde o impacto do salário mínimo promete ser muito maior.Ele alertou ainda que a implantação do piso para algumas categorias pode comprometer o pagamento de outras áreas. O prefeito de Igreja Nova, Neilton Silva exemplificou que o aumento do piso dos professoresengessou o aumento salarial dos demais profissionais.

A cobrança dos municípios parte em direção a União. As prefeituras possuem responsabilidades cada vez maiores e o Congresso e o Senado, por sua vez, não entendem as demandas e o curto cofre municipal. “Quando lançada uma obrigatoriedade de creche nos municípios, a responsabilidade cai toda em cima das prefeituras, que precisam executar o programa e encontrar formas para cobrir os custos. Assim também acontece com outros setores”, afirmou o presidente da CNM.

Outras lutas constantes são: a emenda 29, que tramita no Congresso, mas ainda não foi votada. Sua implantação prevê mais recursos na área da saúde. E os royalties, que com uma divisão igualitária dos recursos gerados pelas bases marinhas de petróleo podem gerar um repasse até três vezes maior que o FPM para os municípios.

Para o presidente da AMA, Abrahão Moura, é importante essa interação da entidade nacional com os prefeitos.“Já vimos que a CNM pode ajudar e muito. É preciso ampliar essa parceria”, concluiu o presidente. O resultado do programa “Diálogo Municipalista” será a implantação de vários cursos e oficinas para orientar e capacitar prefeitos e técnicos municipais sobre as exigências da legislação vigente, principalmente das novas demandas e serviços que estão sendo implantados nas cidades.

Por: Divulgação / AMA

Coordenadores Municipais e Defesa Civil Estadual discutem ações contra desastres

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Coordenadores municipais de Defesa Civil (Condecs) e representantes da Defesa Civil Estadual se reúnem na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na próxima sexta-feira (11), às 10h, para discutir ações contra desastres naturais. A preocupação é com a seca no semiárido alagoano e o alto índice pluviométrico na região da zona da mata e faixa litorânea.

Além da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), o comando do 59º BIMtz do Exército Brasileiro estará presente na reunião para passar, aos coordenadores dos municipais do sertão, detalhes administrativos da distribuição, manutenção e funcionamento da operação pipa, que abastece comunidades e povoados com água potável.

Com relação às chuvas, o Instituto Nacional de Meteorologia prevê para os próximos três meses (fevereiro, março e abril) um aumento de 30% dos índices pluviométricos na região da zona da mata e faixa litorânea, com relação à média histórica. Por isso, as Comdecs das regiões do Vale do Paraíba, Mundaú, litoral Norte e Sul e Região Metropolitana de Maceió, também estarão presentes a fim de discutir ações de preparação e prevenção nessas regiões.

Na última segunda-feira (07), o presidente da AMA, Abrahão Moura, firmou parceria com a Defesa Civil, para o combate de desastres, em reunião com o tenente-coronel Gilson Romeiro e o tenente Cícero. Também foi definido que serão realizados cursos de formação de Agentes de Defesa Civil, com os membros das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – Condecs –, que servirão como multiplicadores em todo o Estado.

Durante a reunião, a AMA vai distribuir cartilhas, produzidas pelo Governo Federal, para orientar os técnicos municipais sobre os procedimentos necessários para criação e atuação dos Condecs.

Por: Divulgação / AMA

Mais um consórcio para aterro formado em Alagoas

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Um protocolo de intenções foi assinado pelos prefeitos de Branquinha, Ibateguara, Santana do Mundaú, Capela, Atalaia, Murici e U. dos Palmares

Prefeitos da Zona da Mata formalizaram nesta segunda-feira (07/02) mais um consórcio para construção de aterro sanitário. Esse é mais um passo para a execução do projeto conforme determina a legislação vigente. O consórcio formado poderá ter até dois aterros, com sedes distintas, conforme topografia e acesso do conjunto das cidades.

Um protocolo de intenções foi assinado na sede da AMA pelos prefeitos de Branquinha, Ibateguara, Santana do Mundaú, Capela, Atalaia, Murici e União dos Palmares. Para a promotora Carmem Silvia Nogueira, que vem acompanhando o processo, os demais prefeitos ainda estão analisando o documento. “O Ministério Público não quer impor. Quer que todos conheçam o protocolo para que possamos,em conjunto, assegurar a melhor forma de cumprir a lei”.

O protocolo assinado é baseado na Lei dos Consórcios e na de política de resíduos sólidos. São mais trinta capítulos com todo o detalhamento de execução . Para virar lei precisa passar pelas câmaras municipais. A Secretaria  Estadual de Meio Ambiente é a grande articuladora do trabalho em conjunto com a Seinfra, responsável pelos projetos que serão incluídos no PAC. Para o secretário Ivã Vilela, da Semarh, os técnicos estão à disposição dos vereadores e da população para explicar a importância dos aterros para as cidades e a necessidade do cumprimento de uma determinação federal.

Já estão na fase de construção os aterros de Delmiro Gouveia e Olho Dágua das Flores. Os demais- Região Norte, Penedo e Arapiraca- estão ainda na fase de discussão do protocolo e criação das leis.

Por: Divulgação/AMA