Municípios recebem verba para garantir décimo terceiro de servidores

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Santana do Mundaú receberá R$ 363.007,53, segundo CNM

Diferença no FPM vai injetar mais de R$ 68 milhões em prefeituras de AL

Com um acréscimo de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda contará com implementação de 1%. Porcentagem que corrige a diferença referente à inflação do de 2012, disponibilizando para os 102 municípios alagoanos mais de R$ 68 milhões neste final de ano.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que destaca que a diferença não incide em retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional que deve ser incorporada à Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Procedimento que permite que os gestores municipais remanejem o percentual para pagar o décimo terceiro dos servidores.

A diferença de 1%, que representa mais R$ 68 milhões para os cofres municipais, foi creditada na sexta-feira (7), em aplicação diferente ao repasse padrão do FPM que estará em conta no dia 10 de dezembro. O repasse foi uma conquista histórica da CNM em 2007 e consta na Emenda Constitucional 55.

Confira aqui a previsão de recursos destinados aos cofres de cada município referente à diferença de 1% do FPM.

Por: G1/AL

AMA divulga vídeo sobre crise nos municípios alagoanos

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Os prefeitos irão à Brasília no dia 13 numa mobilização nacional

Atendendo a solicitação dos prefeitos, a AMA veiculou nas tvs alagoanas um vídeo institucional que explica a situação de crise nos municípios. Os prefeitos estão de mãos atadas e querem o apoio da população, visto que as quedas das receitas federais em 2012 e o aumento das despesas afetaram num desequilíbrio de R$676,9 milhões de reais para os cofres das prefeituras.

 

A bancada alagoana reconhece a gravidade do problema e já se comprometeu a defender em Brasília ajuda imediata aos municípios. Os prefeitos irão à Brasília no dia 13 de novembro numa mobilização nacional, organizada pela CNM, onde os prefeitos irão fazer um grande movimento em defesa de ações imediatas para superar a atual crise e conseguir fechar as contas de final de mandato.

Por: AMA / Divulgação

Prefeitos de AL querem ação imediata de parlamentares para superar crise

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Deputados garantiram presença na mobilização nacional do dia 13 em Brasília

Reunião foi realizada com prefeitos na AMA nesta segunda

Sem tempo de espera, os prefeitos de Alagoas estão unidos para sensibilizar o governo federal para a atual crise dos municípios. Com a presença da bancada federal, os prefeitos cobraram, durante a reunião da AMA, desta segunda-feira (22), medidas imediatas que auxiliem o fechamento das contas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos acreditam que se a presidenta Dilma Rousseff autorizar a compensação do Fundeb, do FPM, como fez o presidente Lula durante a crise de 2009 com mais 1% e garantir que os recursos do orçamento de 2012 sejam efetivamente pagos neste ano, pelo menos no quesito pagamento de salário, os gestores vão conseguir um equilíbrio.

“Não é má gerência. O problema principal foi a redução do FPM provocado pelas desonerações de impostos e do Fundeb ”, lembrou o presidente da AMA, Palmery Neto, citando o estudo realizado pela CNM e apresentado semana passada na Associação. O tamanho do desequilíbrio em 2012 - levando-se em conta a redução total de receitas e o aumento de despesas chega a R$ 676,9 milhões de reais. “Não queremos dinheiro novo e sim o que é de direito das cidades e de sua população por conta da redução do IPI”, acrescentou o presidente.

A queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que este ano os Municípios enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 164,5 milhões. A reação do Governo Federal, com a intenção de estimular a economia, agravou ainda mais a frustração de receita das Prefeituras porque promoveu nova desoneração do IPI. Essa política teve um custo de R$ 34,7 milhões para os cofres municipais em Alagoas em diminuição de repasses do FPM e de R$ 0,22 milhões de redução do IPI-exportação distribuído aos municípios. O Executivo Federal também reduziu a CIDE-combustíveis, gerando uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 9,5 milhões.

Não bastassem as perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um verdadeiro “calote” em relação aos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 616,7 milhões de restos a pagar devidos a Municípios. Como pesquisa da CNM apontou, em 44,9 % dos casos são ações já iniciadas pelas Prefeituras. Ou seja, são empenhos realizados pelos Prefeitos já em execução que não podem ser cancelados. Nestes casos os administradores locais estão vendidos porque a legislação não permite que eles deixem estes restos a pagar para seu sucessor, o valor do problema é então de R$276,6 milhões.

Foram diversas as intervenções de legislações federais na administração municipal com grande impacto nas despesas deste ano. O maior custo estimado foi da Lei do Piso do Magistério, com impacto de R$ 117,2 milhões, seguido pelo aumento do salário mínimo que provocou aumento da folha de R$ 74,1 milhões.

Dessa forma, no cenário de 2012, o total da frustração de receita será de pelo menos R$ 208,9 milhões e o aumento das despesas junto com o não pagamento de convênios em execução impactará num total de R$ 16,2 bilhões. Um rombo de R$ 467,9 milhões, que equivale a nada menos que 15,3 % de toda a receita corrente líquida dos municípios este ano, que deve chegar a R$ 5.094,00 milhões.

O deputado federal e prefeito eleito de Maceió Rui Palmeira ficou assustado com os números e até assumir o mandato, em janeiro, também vai entrar nessa corrente. Ele não esconde a preocupação em administrar uma cidade com a crescente demanda de serviços sem a contrapartida financeira da União.

O deputado Renan Filho defendeu publicamente a compensação financeira para os municípios. “É preciso tomar uma ação emergencial para os prefeitos que estão no final do mandato e medidas em longo prazo para melhorar as gestões, como o governo federal não desonerar tributos compartilhados”, afirmou. 

Para Benedito de Lira, a principal ação é fazer com que todos os parlamentares se comprometam com a causa municipalista. Ao apresentar seus projetos de lei, o senador reafirmou que os municípios precisam agir através de uma reengenharia das ações tomadas. “É o Congresso que tem o poder do voto e é para lá que os prefeitos têm que apontar”, afirmou. Ele lembrou o projeto, que interfere na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite aos municípios com até 50 mil habitantes receber recursos federais independente das pendencias no CAUC e que continua parado.

A divisão dos royalties também foi uma solução discutida entre parlamentares e gestores. Segundo a deputada Rosinha da Adefal, a pauta volta a discussão após o segundo turno das eleições. “Ao entrar na pauta, com certeza a divisão igualitária dos Royalties será aprovada, o congresso está favorável a isso”, complementou o deputado Carimbão. Esse seria um dinheiro novo e necessário para que os municípios possam equilibrar suas contas, complementou o deputado federal Joaquim Beltrão.

O Senador Renan Calheiros diz que a União tem que parar de fazer caridade com o chapéu alheio e deve tratar os municípios com a mesma atenção dada aos Estados, que tiveram uma compensação financeira de 40 milhões. “Estamos para votar a PEC da redução das tarifas de eletricidade, que vai penalizar ainda mais os municípios e esta é a hora de todos os líderes partidários exercerem seu papel de pressão junto ao governo federal em favor dos municípios.” O governo atende aos prefeitos e nós atendemos ao governo, finalizou Renan Calheiros. 

Em apoio à luta municipalista, os deputados garantiram presença na mobilização nacional do dia 13, em Brasília, organizado pela CNM, onde os prefeitos irão fazer um grande movimento em defesa de ações imediatas para superar a atual crise. 

Por: AMA / ASCOM 

Santana do Mundaú deverá ter agência do Banco do Brasil

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Das 12 novas agências, dez serão implantadas em municípios do interior e outras duas em Maceió

Santana do Mundaú deverá receber agência do Banco nos próximos meses

O Banco do Brasil informou ao governador Teotonio Vilela Filho, nesta terça-feira (25), em Brasília, que irá ampliar sua ações em Alagoas, com a criação de 12 novas agências e com o financiamento de ações dos Arranjos Produtivos Locais (APL). As informações saíram da reunião entre o governador alagoano e o diretor de Relações de Governo do Banco do Brasil, Roberto Lopes Ricci.

Também participaram do encontro o superintendente do banco no Estado, Eduardo Santana, o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes e o secretário de Fazenda, Maurício Toledo.

Segundo Teotonio Vilela, os diretores do Banco do Brasil mostraram entusiasmo com o desenvolvimento do Estado e o desempenho do Governo. Estes foram alguns dos fatores determinantes para a ampliação dos investimentos e presença em Alagoas.

Com a implantação das 12 novas agências, previstas para os próximos meses, Alagoas deverá ser o primeiro estado brasileiro a ter a presença do Banco do Brasil em todos os seus 102 municípios. Onde não houver uma agência do Banco, existe uma agência do Banco postal, recentemente adquirido pela instituição financeira. 

O último município a ser integrado a rede de serviços do Banco deverá ser Santana do Mundaú, que deverá receber uma agência também nos próximos meses. Das 12 novas agências, dez serão implantadas em municípios do interior e outras duas em Maceió, sendo uma no bairro de Benedito Bentes e outra em Pajuçara. O secretário Luiz Otávio destacou a importância da instalação da agência no Benedito Bentes para atender a população da região e ajudar no fortalecimento e desenvolvimento econômico local.   

Para apoiar os 13 APLs já em funcionamento e os novos, que poderão ser implantados em 2012, o banco irá realizar investimentos que permitam dar sustentabilidade as atividades, aportando recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB). Os valores serão definidos de acordo com cada ação a ser subsidiada. Um exemplo da atuação do acordo com o Banco pode ser o setor produtivo da farinha de mandioca (APL da mandioca), onde seriam aportados recursos para a construção de casas de farinha, ou no caso do APL de Apicultura, com a compra das caixas colmeia, para a produção de mel, explicou Luiz Otávio.

O apoio à Desenvolve - Agência de Fomento e Desenvolvimento de Alagoas também foi pauta da reunião com os diretores do Banco. Luiz Otávio destacou que foi fechada uma parceria para ampliar a oferta do Micro Crédito Produtivo para agricultores e Micro e Pequenas Empresas alagoanas, sendo os serviços oferecidos e gerenciados pela Desenvolve.

"Essa parceria fortalece nossa agência e ajuda também na viabilização dos APLs nas áreas agrícola e do empreendedorismo individual", argumentou. A agência passará a vender os serviços do Banco Brasil, se tornando uma espécie de agente financeiro. Esse novo serviço fortalece também a proposta de, a médio prazo, a Desenvolve se transformar em um banco de desenvolvimento do Estado, concluiu o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Por: Agência Alagoas

Produtores de laranja lima assinam consórcio com o IBDI e o Governo Federal

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Documento irá fortalecer e impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva da laranja.

 

Representantes de associações, da Cooperativa de Laranja Lima do Vale do Mundaú (Cooplal), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar de Santana do Mundaú, do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI) e do Sebrae Alagoas estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (16), em Santana do Mundaú, para a assinatura do Consórcio de Produtores de Sucos, Polpas e Derivados de Frutas de Alagoas (Conprosuco).

O objetivo da ação é organizar os produtores locais de forma estratégica para que possam ter um maior poder de barganha frente ao mercado, tanto na compra como na venda de produtos em conjunto. O consórcio foi assinado por 18 associações da região, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pela Cooplal, pelo do Ministério da Agricultura, e pelo IBDI. Atualmente a Cooplal possui cerca de 50 cooperados cadastrados, mas atende a pelo menos mil produtores que vivem da produção da laranja lima na região. 

O arranjo faz parte do Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL), criado em 2004 e coordenado pelo Governo do Estado e pelo Sebrae Alagoas. O objetivo do Programa é incentivar a economia local e fortalecer as atividades produtivas no interior do Estado.

O Arranjo Produtivo Local (APL) Laranja no Vale do Mundaú atende hoje cerca de 2.500 produtores em cinco municípios alagoanos: Branquinha, Ibateguara, São José da Laje, Santana do Mundaú e União dos Palmares. O APL foi lançado em 2008, mas começou a desenvolver suas ações em 2009.

Por: Primeira Edição

Projeto SOS Empresa promove encontros em cidades atingidas pela enchente

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Santana do Mundaú é um dos municípios beneficiados com o projeto

O Projeto SOS Empresa, desenvolvido pelo Sebrae Alagoas e parceiros, agora está em sua segunda fase. De agosto a setembro deste ano, serão realizados 19 encontros empresariais, que visam colocar em prática as ações propostas nos planos de recuperação dos negócios afetados.

O projeto foi criado para prestar assistência às vítimas da enchente que deixou 19 municípios de Alagoas em estado de calamidade pública em junho de 2010. Diferente da primeira fase, que teve como foco o atendimento emergencial, nesta outra estão sendo realizadas consultorias específicas, atendimento especializado por meio de orientações empresariais, orientação para aplicação e acesso ao crédito, capacitações, oficinas e cursos voltados para a gestão de pequenos negócios.

Nos encontros, são realizadas palestras sobre segurança alimentar e qualidade nos serviços empresariais; oficinas do Programa Sebrae Empreendedor Individual, com temas sobre vendas, controles financeiros, compras governamentais; oficinas do Orienta Fácil; além de feiras e exposições para incrementar o comércio local.

De acordo com Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, na primeira fase, que ocorreu entre os meses de agosto a dezembro de 2010, foram atendidas 3.334 empresas, nos 19 municípios, divididas nos segmentos de microempresa, pequeno porte e Empreendedores Individuais. Já este ano, entre os meses de janeiro e junho, foram mais 1.968, totalizando 5.302 empresas atendidas. “Nosso objetivo é levar soluções específicas para as empresas prejudicadas pela enchente, contribuindo para a organização da classe empresarial nesses municípios”, disse Izabel. Ainda segundo a gerente, 1.282 Empreendedores Individuais foram formalizados. “Esses eram empreendimentos que funcionavam na informalidade e que tiveram a oportunidade de recomeçar já legalizados”, completou.

Dentre as ações de atendimento especializado está a facilidade no acesso ao crédito, desta vez em parceria com a Agência de Fomento do Estado de Alagoas (AFAL), quando os empresários serão orientados sobre como aplicar o crédito recebido para recuperação da empresa.

Outra ação que ocorrerá ainda este ano é a missão técnica que levará um grupo de 20 empresários para São Paulo, entre os dias 10 e 14 de setembro, para participar da Feira Internacional de Cosméticos e Beleza, Beauty Fair 2011, a maior da América Latina.

Para a diretora técnica do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, o principal objetivo dessa viagem é incentivar os empresários a fecharem negócios, adquirirem conhecimento e se fortalecerem para dar continuidade aos seus negócios. “Muitos empresários do segmento de beleza foram afetados pela enchente que assolou os municípios do interior do Estado. Essa visita à maior feira da América Latina irá proporcioná-los a oportunidade de entrar em contato com as últimas tendências em produtos e atendimento de qualidade”, afirma. “Ao fim do Projeto, esperamos ter contribuído para que todos tenham dado um salto de qualidade em suas empresas. Nós, da diretoria, e nossas unidades de atuação já estamos discutindo as ações que devem ser iniciadas ou continuadas nesses municípios, uma vez que o Projeto SOS Empresa se encerra em dezembro de 2011”, conclui Renata.

Os 19 municípios que estão sendo beneficiados com as ações da segunda fase do projeto são: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz do Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, Santana do mundaú, Satuba, União dos Palmares e Viçosa.


Por: Ascom / Sebrae-AL

Alagoas registra 70 municípios com a Lei Geral

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Novo Lino e Paripueira são os dois novos municípios alagoanos a aprovarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A lei garante diversos benefícios para os pequenos negócios destas regiões. Ao todo, Alagoas conta agora com 70 municípios com a Lei Geral aprovada. A expectativa é que até o fim de 2011 todo o território alagoano conte com a lei e todos os seus benefícios.

“A aprovação da Lei Geral Municipal, em cada cidade, é uma conquista para todo o Estado. Continuaremos com as ações de incentivo, orientando e tentando mostrar aos gestores públicos a ligação desta ferramenta com o desenvolvimento econômico local”, destacou Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas.

Entre os benefícios trazidos com a aprovação da Lei Geral estão prioridades em licitações públicas, facilidades como desoneração tributária, simplificação do processo de abertura de empresa, regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, estímulo à inovação tecnológica, acesso ao mercado, entre outros.

Além de Novo Lino e Paripueira, já contam com a Lei Geral os municípios de Santana do Mundaú, Matriz do Camaragibe, Atalaia, Satuba, Cajueiro e Branquinha, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Olho d’Água das Flores, Major Isidoro, Taquarana, Delmiro Gouveia, Girau do Porciano, Palmeira dos Índios, Coruripe, Maragogi, Ibateguara, Colônia de Leopoldina, Ouro Branco, Viçosa, Feliz Deserto, Boca da Mata, Maribondo, Rio Largo, Jequiá da Praia, Piaçabuçú, Anadia, Quebrangulo, Campo Alegre, Porto Calvo, São José da Lage, Junqueiro, Senador Rui Palmeira, Olho D’água do Casado, Penedo, Roteiro, Porto de Pedras, Murici, Batalha, São Miguel dos Milagres, Inhapi, Pariconha, São Sebastião, Limoeiro de Anadia, Tanque d’arca, Jaramataia, Passo de Camaragibe, Pão de Açúcar, São Brás, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Flexeiras, Olivença, Teotônio Vilela, Messias, Jacaré dos Homens, Barra de Santo Antônio, Jacuípe, Jundiá, Canapi, Lagoa da Canoa, Barra de São Miguel,  Monteiropolis e Olho D’Água Grande.

Mais informações pelo 82 4009-1691. 

Por: Sebrae/AL

Santana do Mundaú recebe péssima cobertura da Vivo

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Torre da operadora  Vivo em Santana do Mundaú

O que vem irritando os moradores de Santana do Mundaú é a qualidade do sinal da Vivo no município, a única operadora presente na cidade vem tendo muitas falhas na cobertura celular, tem casos que as pessoas precisam sair de dentro de casa e ir para o meio da rua para conseguir fazer a ligação.

“A maior parte da população precisa subir em muros ou falar em algum ponto no meio da rua para tentar completar uma ligação, é o caso da Rua Padre Cícero que é praticamente impossível completar uma ligação. Chega a ser revoltante! A operadora já foi comunicada diversas vezes, mas nada muda. Este problema existe desde a instalação da torre há quase um ano” desabafa o internauta Ádamy Rodrigo que entrou em contato com a nossa equipe para falar sobre a situação .

Solução do problema

Uma atendente da operadora Vivo informou ao Ádamy, que os técnicos responsáveis pelo sinal da Vivo em Santana do Mundaú já foram contactados e os mesmos informaram que o problema está na topografia da cidade, o que impede a propagação do sinal da torre, a mesma informou ainda que a única solução é instalar uma outra torre para que o sinal alcance as áreas que estão sem cobertura e que isto deverá ser feito até o dia 28 de fevereiro de 2011 e, caso este prazo não seja cumprido, informasse à operadora.

Veja abaixo o vídeo da reportagem da Tv Pajuçara do jornal "Pajuçara Manhã":

Por: Equipe Mundaú Notícias

Produtores do APL da Laranja Lima finalizam curso de desidratação de frutas

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Capacitação irá permitir melhor conservação do produto e redução de custos

Frutas desidratadas têm mercado garantido

O curso de desidratação de frutas, focado no Arranjo Produtivo Local Laranja Lima no Vale do Mundaú, encerrou suas atividades quinta-feira (11), em Santana do Mundaú.

Os produtores participantes foram beneficiados com a capacitação, que vai permitir a redução de custos com embalagem e transporte, além de garantir a conservação adequada da fruta. O APL faz parte do Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL), coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan) e pelo Sebrae/Alagoas.

A capacitação foi ministrada pelo empresário Leonardo Chiappetta, dono de uma loja no Mercado Público de São Paulo, a Empório Chiappetta. Durante o curso, foram apresentadas todas as etapas do processo de desidratação, como legislação, manipulação, limpeza, higiene da fabricação e o mercado de desidratados.

A desidratação é uma das maneiras mais eficazes para conservar frutas. O processo consiste na remoção de água através do aumento da temperatura do produto e, consequentemente, da evaporação da água contida no fruto. Enquanto isso, o equipamento desidratador remove a umidade evaporada.

O principal benefício dessa técnica é a conservação das características naturais dos produtos, assim como o impedimento da proliferação de microoganismos responsáveis pela deterioração da fruta fresca por conta da redução da umidade.

“A fruta desidratada é uma ótima fonte de vitaminas e minerais. Além disso, a desidratação permite a redução de custos com embalagem, transporte e armazenamento”, destaca a gestora do APL, Leila Flávia.

O curso foi destinado aos produtores ligados à Cooperativa de Produtores de Laranja Lima (Cooplal) e à Associação dos Produtores Agroecológicos (Ecoduvale). 

Por: Agência Alagoas

Câmara aprova R$ 1,97 bilhão para as vítimas das enchentes

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Nesta quarta-feira, 10, o Plenário da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, aprovou uma medida provisória que libera R$ 1,97 bilhão para atendimento emergencial às vítimas das enchentes ocorridas em Alagoas e Pernambuco em junho deste ano. De acordo com a medida, parte dos recursos deve ser utilizada prioritariamente na reconstrução física dos municípios atingidos nos dois estados. Agora, a matéria segue para a apreciação do Senado.

Encaminhada à Câmara em 2 de agosto, onde foi relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), a MP 498/10 abre crédito extraordinário para 11 ministérios. O maior aporte de recursos é do Ministério da Integração Nacional: R$ 725 milhões para fornecimento de barracas e carros-pipa e restauração de danos materiais.

Combate às drogas
Também está definido no texto da medida o repasse de recursos para a Presidência da República e para as pastas da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – serão R$ 442 milhões para ações que fogem ao escopo original da matéria: ampliação das atividades de prevenção do uso de crack, tratamento clínico e reinserção social dos usuários, no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 

Educação, saúde, transporte e moradia
Já o Ministério da Educação (R$ 250 mil) repassará recursos a estados e municípios para reconstrução e reequipamento de escolas públicas. Ao Ministério da Defesa (R$ 212 mil) caberá a distribuição de água, alimentos e vestuário, além da montagem de hospitais de campanha para assistência de saúde e do pagamento de diárias para militares envolvidos na força-tarefa de reconstrução. O Ministério dos Transportes terá R$ 180 milhões à disposição para obras de recuperação emergencial de rodovias federais – na Região Norte, as verbas serão também utilizadas em portos e terminais hidroviários atingidos pelas chuvas. Seis ministérios (Saúde, Cultura, Cidades, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome) receberão R$ 168 milhões em crédito para a execução de projetos de minimização dos efeitos das enchentes. 

Por: Primeira Edição